Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail atendimento@ssdpfrj.org.br.
Para garantir a sua segurança, seus dados pessoais são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores da AWS e/ou UNDER, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e o certificados, que dispõem de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
Como padrão da plataforma, a Entidades de Classe, compartilha os seguintes dados com a INTERLIGADOS e SSDPFRJ, no momento do cadastro do Usuário já Sindicalizado/Associado: Nome Completo, data de nascimento, telefone, e-mail e matrícula, para gerar o usuário e senha.
Poderão ser solicitados documentos e dados adicionais, para oferta de demais serviços como Sindicalizados novos e/ou Cadastros adicionais. Essa solicitação deve ser realizada mediante as regras impostas por estas políticas de privacidade no quadro de dados coletados da plataforma e legislação vigente.
A INTERLIGADOS realiza a gestão/manutenção da plataforma para a Entidades de Classe, na maioria dos casos ela atua apenas como operadora dos dados pessoais dos Usuários Sindicalizados/Associados, ou seja, tratamos os dados de acordo com a orientação da Entidades de Classe.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Assim, caso o Usuário Sindicalizado/Associado tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados, solicite um esclarecimento diretamente a Entidade de Classe responsável por esta plataforma.
Nós compartilharemos os dados do Usuário Sindicalizado com a INTERLIGADOS, para possibilitar a prestação do serviço de acesso à esta plataforma, Entidades de Classe e/ou acesso aos serviços adicionais.
Quando você entra na nossa Plataforma, automaticamente são inseridos cookies no seu navegador, e colhemos os seguintes dados de você: número de IP (Internet Protocol), localização, duração da visita e páginas visitadas. Essas informações são obtidas sem que você tenha que preencher formulários e as coletamos porque temos uma obrigação definida em Lei de armazenar os seus registros de acesso por 06 (seis) meses. Além disso, nos ajuda a deixar a sua experiência melhor e mais personalizada.
Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.
Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a SSDPFRJ realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.
Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre irá acessar a versão mais atualizada. Além disso, se formos realizar alguma
ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;
Coleta de Dados;
Tratamento de Dados Pessoais;
Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;
Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;
Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
Segurança;
Mudanças na Política de Privacidade;
Disposições Gerais;
Contato.
SSDPFRJ.
Antes de acessar a plataforma SSDPFRJ, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é SSDPFRJ, é de propriedade, mantida pela INTERLIGADOS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, e licenciada para a SSDPFRJ, que é responsável pela gestão e pelo tratamento dos dados.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/11/2021.
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
SSDPFRJ: Plataforma licenciada pela Interligados para a Entidades de Classe -Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no Estado do RJ (SSDPFRJ), Pessoa Jurídica representada pelo seu representante legal, que contrata os serviços de manutenção da plataforma.
Usuário Sindicalizado/Associado: Pessoa Física que é filiada à Entidades de Classe que acessa a plataforma com o objetivo de alcançar os serviços da Entidades de Classe.
Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls e certificado de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
Os servidores utilizados pela SSDPFRJ são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados no Brasil (AWS e UNDER), eventualmente poderão ser utilizados servidos de fora do Brasil, mas continuam em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13709/18.
A SSDRJPF, através da INTERLIGADOS atua como operadora dos dados pessoais dos Usuários Sindicalizados/Associados, ou seja, tratamos os dados de acordo com a orientação da Entidades de Classe, nosso cliente.
Assim, caso o Usuário Sindicalizado/Associado tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados, solicite um esclarecimento diretamente a Entidade de Classe.
Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela SSDPFRJ, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
Como padrão da plataforma, serão compartilhados com a INTERLIGADOS, os seguintes dados, no momento do cadastro do Usuário Sindicalizado/Associado: Nome Completo, data de nascimento, telefone, e-mail e matrícula.
Poderão ser solicitados documentos e dados adicionais, para oferta de demais serviços como: Sindicalizados novos. Essa solicitação deve ser realizada mediante as regras impostas pelas políticas de privacidade da plataforma e legislação vigente.
Cada Usuário, para acesso ao ambiente restrito da plataforma, precisará de login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A SSDPFRJ não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
O Cadastro de Usuários Sindicalizados/Associados dependerá da aprovação da respectiva Entidades de Classe.
Informações que coletamos de forma indireta: Coletamos informações de forma indireta através de cookies, como endereço IP utilizado, localização e tempos de visita.
Histórico de contato: A SSDPFRJ poderá armazenar informações a respeito de as interações já realizadas por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente.
Responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais: Por se tratar de uma plataforma de gestão de Entidades de Classe, a plataforma SSDPFRJ é mera operadora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. A Entidade de Classe (controlador de dados) poderá pedir dados pessoais adicionais aos Usuários Sindicalizados/Associados, sendo inteiramente responsável pelo seu tratamento, devendo realizá-lo de forma informada ao titular e conforme a legislação vigente.
Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a SSDPFRJ, conforme informações apresentadas a seguir.
Tipo de Dado Pessoal | Base Legal | Finalidade |
Nome completo (obrigatório) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. | a) Usado para identificação do Usuário Sindicalizado/Associado. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e |
7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | fornecer respostas direcionadas. b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. | |
Data de Nascimento (obrigatório) | controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). | cadastro/filiação. |
CPF (obrigatório) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) Usado para identificação do Usuário Sindicalizado/Associado e evitar duplicidades cadastrais e fraudes na plataforma. |
Necessário para atender aos interesses legítimos do
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
É necessário para verificar a capacidade jurídica do Usuário, assim como verificar o cumprimento da idade mínima para
É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado.
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. | |
RG/ ORG. EXP/UF (Obrigatório) | Sindicalizado/Associado e evitar duplicidades cadastrais e fraudes na plataforma. | |
Natural (Obrigatório) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. | a) e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
Usado para identificação do Usuário
É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado.
7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Nacionalidade | ||
(Obrigatório) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Estado Civil | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do | |
(Obrigatório); | a) e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. |
titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Telefone | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para evitar fraudes no login, além de servir como meio de comunicação com o Usuário Sindicalizado/Associado. |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para login do Usuário Sindicalizado/Associado. Ainda, como meio de comunicação. | |
E-mail Funcional | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado como meio de comunicação com o Usuário Sindicalizado/Associado. |
Matrícula SIAPE (obrigatório) | a e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. | |
Matrícula Funcional | titular, a pedido do | a e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o
titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Data de ADM. PF (Obrigatório); | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Local de trabalho | a) Necessário para a | a e b) É necessário para a |
execução de contrato | filiação do Usuário | |
ou de procedimentos | Sindicalizado/Associado e | |
preliminares | evitar fraude. | |
relacionados a contrato | ||
do qual seja parte o |
titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Função | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado e evitar fraude. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Categoria | a) Necessário para a | a e b) É necessário para a |
execução de contrato | filiação do Usuário | |
ou de procedimentos | Sindicalizado/Associado e | |
preliminares | evitar fraude. | |
relacionados a contrato | ||
do qual seja parte o | ||
titular, a pedido do |
titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Escolaridade | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado e evitar fraude. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Sexo | a) Necessário para a | a e b) É necessário para a |
execução de contrato | filiação do Usuário | |
ou de procedimentos | Sindicalizado/Associado e | |
preliminares | evitar fraude. | |
relacionados a contrato | ||
do qual seja parte o | ||
titular, a pedido do |
titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Nome do pai e da mãe | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a e b) É necessário para a filiação do Usuário Sindicalizado/Associado e evitar fraude. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Endereço completo | Necessário para a | Usado para o envio de |
execução de contrato | comunicações em geral, | |
ou de procedimentos | como documentos entre | |
preliminares | outras relacionados à | |
relacionados a contrato | filiação do Usuário | |
do qual seja parte o | Sindicalizado/Associado. | |
titular, a pedido do |
titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | |||
Nome dependente(s) (obrigatório) | do(s) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) e b) É necessário para que, caso o Usuário Sindicalizado/Associado possua dependentes, possa este(s) dependente(s) usufruir os benefícios da filiação. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | |||
Parentesco dependente(s) (obrigatório) | do(s) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) e b) É necessário para que, caso o Usuário Sindicalizado/Associado possua dependentes, possa este(s) dependente(s) usufruir os benefícios da filiação. |
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Data de nascimento do(s) dependente(s) (obrigatório) | a) e b) É necessário para que, caso o Usuário Sindicalizado/Associado possua dependentes, possa este(s) dependente(s) usufruir os benefícios da filiação. | |
Identidade do(s) dependente(s) (obrigatório) | a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | a) e b) É necessário para que, caso o Usuário Sindicalizado/Associado possua dependentes, possa este(s) dependente(s) usufruir os benefícios da filiação. |
Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | ||
Dados bancários (obrigatório) (Banco, Agência e Conta) | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | São utilizados para verificar o desconto em Folha de Pagamento a mensalidade devida ao Sindicato. |
Cópia do RG, CPF, contracheque e comprovante de residência (obrigatório) | Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018). | É usado para a extração de todos os dados do documento para comparação com os dados carregados ou informados pelo Usuário Sindicalizado/Associado, como uma medida antifraude. |
Foto do Usuário Sindicalizado/ Associado | Para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de | A foto é usada para confirmar a identidade do Usuário Sindicalizado/Associado |
identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (Art. 11, II, g, Lei nº 13.709/2018). | cadastrado, evitando fraudes. | |
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da SSDPFRJ de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. |
Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.
A plataforma irá realizar o compartilhamento de dados do Usuário Sindicalizado/Associação com o a Interligados, assim como o contrário, para possibilitar a prestação do nosso serviço.
6.2.1. A partir do momento que tiverem acesso a esses dados, se tornam responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A SSDPFRJ não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.
Cancelamento de contas de acesso pela SSDPFRJ: A SSDPFRJ poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), por meio de comunicação expressa à Entidade de classe responsável pela Plataforma.
O titular de dados pessoais tem direito a obter da SSDPFRJ, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a
SSDPFRJ realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.
A SSDPFRJ tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a SSDPFRJ diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
A SSDPFRJ poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a SSDPFRJ. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11.2. A SSDPFRJ dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.